O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, pela cassação definitiva dos mandatos de dois vereadores eleitos em 2020 no município de Ouro Branco, no Sertão de Alagoas, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). A decisão, tomada em 12 de setembro de 2024, foi motivada por uma fraude na aplicação da cota de gênero.

O julgamento seguiu um recurso especial apresentado pelo Ministério Público Eleitoral e pelo Diretório Municipal do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que questionaram as irregularidades no cumprimento da cota de gênero pelo PSB local.

A sentença resultou na anulação dos votos recebidos por todos os candidatos a vereador pelo PSB no pleito de 2020, além da revogação dos diplomas dos vereadores eleitos pela legenda. A fraude foi identificada na candidatura de Raphaella Dias Andrade da Silva, conhecida como Raphaela de Joeci (PSB), que não cumpriu os requisitos legais para a cota de gênero.

Os vereadores afetados pela decisão são Beneval Gomes Torres, conhecido como Galego Marchante, e Jozimario Severino Silva, o Professor Jozimário. A cota de gênero visa assegurar a participação feminina na política e estabelece que os partidos devem manter uma representação mínima de 30% e máxima de 70% para cada gênero entre suas candidaturas, independente da predominância de um gênero sobre o outro.

A decisão do TSE sublinha a importância da observância das regras eleitorais para garantir a igualdade de gênero e reforça o compromisso com a integridade do processo eleitoral.